Motoristas que atuam com transporte por motocicleta por meio de aplicativos, conhecidos como “Uber Moto”, anunciaram a realização de uma manifestação pacífica nesta terça-feira, 17, em frente à Câmara Municipal de Rio Branco.
A mobilização é organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimaac), que se posiciona contra o projeto de lei aprovado pelos vereadores para regulamentar a atividade na c
Capital.
O protesto está previsto para começar às 8h, em frente ao prédio do Legislativo municipal, localizado no bairro Bosque. A expectativa da organização é reunir trabalhadores da categoria, além de apoiadores e lideranças que pretendem demonstrar solidariedade ao movimento.
Segundo o presidente da Unimaac, Paulo Farias, a manifestação tem como objetivo expressar a insatisfação da categoria com a proposta aprovada pelos parlamentares e alertar para possíveis medidas judiciais caso a lei seja promulgada.
“Vamos manifestar nossa indignação. Se a lei for promulgada, pretendemos ingressar com um pedido de vistas e também com uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou.
De acordo com Farias, os motoristas acompanham a tramitação do projeto e acreditam que ainda há possibilidade de o prefeito optar por não sancionar a proposta. Caso isso ocorra, o texto retornará à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão promulgar a lei e autorizar sua publicação.
O dirigente da entidade também argumenta que há uma discussão jurídica em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação do transporte por aplicativos no país. Segundo ele, enquanto não houver uma decisão definitiva da Corte, estados e municípios não deveriam interferir diretamente no funcionamento da atividade.
A Unimaac reforçou, em publicação nas redes sociais, o chamado para a mobilização e pediu que motoristas convidem colegas e apoiadores para participar do ato.
“A decisão pode impactar diretamente o trabalho, a renda e o futuro de centenas de famílias que dependem dessa atividade. Por isso, é fundamental que todos estejam unidos neste momento”, destacou a entidade em comunicado.
O protesto foi convocado sob o lema “Motorista unido é motorista forte”, frase que vem sendo utilizada pela organização para incentivar a participação da categoria e de grupos que apoiam o movimento.