A partir de 15 de dezembro deste ano, passam a valer novas normas para os meios de hospedagem em todo o país. O Ministério do Turismo (MTur) atualizou as regras sobre cobrança de diárias, horários de check-in e check-out, além da implementação obrigatória da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.
De acordo com a portaria, o valor da diária deve corresponder sempre a um período de 24 horas. Os hotéis podem definir livremente os horários de entrada e saída, mas precisam informar os hóspedes de forma clara e antecipada, seja diretamente ou por meio de agências de turismo e plataformas digitais.
A norma também permite a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que a cobrança seja informada previamente e não comprometa os procedimentos de limpeza.
Ficou estabelecido o prazo máximo de três horas para arrumação e higienização das unidades, incluindo troca de roupas de cama e toalhas, sem custo adicional. A frequência desses serviços deve ser compatível com o tipo de estabelecimento — como hotéis, pousadas, resorts, hostels, flats ou apart-hotéis.
O hóspede poderá dispensar a arrumação, caso manifeste sua vontade, mas a escolha não pode comprometer as condições sanitárias e a segurança de todos. Para o ministério, as medidas visam garantir mais transparência nas relações de consumo e reforçar a previsibilidade e a segurança sanitária do setor.
Outra mudança importante é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que substituirá o modelo em papel. O preenchimento online será obrigatório para todos os clientes da rede hoteleira, reunindo informações básicas de identificação e permitindo maior agilidade nos processos de pré-check-in, check-in e check-out.
O sistema possibilita o uso de QR Code ou link para registro, além do envio eletrônico de dados à legislação brasileira. As informações coletadas em tempo real vão alimentar estatísticas oficiais sobre o turismo, como taxas de ocupação e perfil dos viajantes.
A plataforma FNRH Digital já está disponível e deve ser autenticada com conta Gov.br pelos estabelecimentos do setor.