Uma série de processos judiciais anexados aos autos e protocolados no Tribunal de Justiça do Acre aponta um possível padrão de descumprimento contratual envolvendo o pecuarista Felipe Algacir Damasceno Venturin. Os documentos reúnem diferentes ações cíveis movidas por pessoas distintas, todas relacionadas a contratos de parceria pecuária, com relatos semelhantes de inadimplência, ausência de prestação de contas, não devolução de rebanhos e promessas de pagamento não cumpridas.
Em uma das ações, protocolada em junho de 2025, o médico Hector de Figueiredo Felix afirma ter firmado contrato de parceria pecuária com Venturin em abril de 2022. Segundo a petição, foram entregues 100 vacas da raça Nelore, com a obrigação de devolução do rebanho ao fim do prazo contratual ou pagamento de R$ 380,8 mil. O autor sustenta que o acordo não foi cumprido, nem com a devolução dos animais nem com o pagamento integral, e diz ainda que houve boletim de ocorrência por suposta apropriação indébita. No mesmo processo, os advogados mencionam indícios que, em tese, poderiam se enquadrar como apropriação indébita, fraude à execução e até estelionato contratual, embora ressaltem que eventual responsabilização criminal depende de apuração própria.
Os autos também registram que, mesmo após notificações extrajudiciais e tentativas de contato, o credor afirma não ter obtido resposta efetiva. A documentação juntada ao processo sustenta que o devedor teria permanecido ativo em grupos de mensagens enquanto ignorava cobranças relativas à obrigação assumida, circunstância usada pela parte autora para reforçar a tese de má-fé e pedir medidas urgentes de bloqueio patrimonial.
Outro caso, protocolado em junho de 2024, foi movido por Michela Costa Batriche. Na ação monitória, ela relata que celebrou contrato de parceria pecuária com Felipe Venturin em setembro de 2020, investindo R$ 375 mil. Conforme a inicial, após devolução parcial de R$ 125 mil, permaneceu um saldo principal de R$ 250 mil, com rendimento mensal ajustado em R$ 5 mil. A autora sustenta que, a partir de setembro de 2023, os pagamentos passaram a atrasar e depois deixaram de ser honrados regularmente. A cobrança judicial foi proposta no valor de R$ 315.704,84.
Ainda nesse processo, Michela afirma que tentou receber parte do valor para custear a cirurgia cardíaca do pai, mas recebeu apenas respostas evasivas. Ela também relata que marcou reunião para tratar do débito, mas o investigado não compareceu. Em decisão posterior, a 6ª Vara Cível recebeu a ação e determinou a expedição de mandado citatório de pagamento, reconhecendo que havia prova escrita suficiente para o prosseguimento da cobrança judicial.
A documentação anexada aos autos mostra ainda a existência de um termo de confissão de dívida no qual Felipe Algacir Damasceno Venturin reconhece débito de R$ 258 mil, relacionado justamente ao contrato firmado com Michela em 2020. No documento, ele assume a obrigação de pagar parcelas e valores futuros, o que reforça a existência formal do débito narrado na ação.
Já em março de 2026, uma nova execução de título extrajudicial foi ajuizada por Revson Pinto de Lima. Na ação, ele afirma ter firmado contrato de parceria pecuária em janeiro de 2023, com entrega de 70 vacas Nelore para cria e procriação em Sena Madureira. Segundo os autos, o investimento inicial comprovado foi de R$ 200,2 mil. O autor sustenta que, ao fim do contrato, não houve prestação de contas, entrega das rendas ajustadas nem devolução dos animais. O valor da causa foi fixado em R$ 329.672,85, e o processo tramita na 3ª Vara Cível de Rio Branco, atualmente aguardando despacho.
Nessa ação mais recente, o próprio boletim de ocorrência citado nos autos menciona que haveria indícios de que os animais recebidos possam ter sido vendidos, transferidos ou ocultados, o que, em tese, poderia configurar apropriação indébita, estelionato contratual ou fraude contra credores. O documento ainda aponta a existência de outros processos envolvendo o mesmo nome no Tribunal de Justiça do Acre, reforçando a percepção de reiteração das acusações.
Os documentos juntados pelos autores também indicam que Felipe Venturin aparece como sócio-administrador de pelo menos duas empresas: Cochos Venturin Comércio e Serviços de Produtos Agropecuários Agrícolas Importação e Exportação Ltda e V. M. Empreendimento, Comércio, Madeira e Transporte Ltda. Em uma das execuções, essa estrutura societária é apontada como elemento de risco para eventual dissipação patrimonial. Há ainda menção, em anexos do processo de 2026, a registros de atos de compra e venda em cartório.
O conjunto dos autos, portanto, revela mais do que uma cobrança isolada. O que emerge da documentação judicial é um enredo repetido: investidores ou parceiros afirmam ter repassado valores elevados ou entregado rebanhos, dizem não ter recebido o retorno prometido e narram dificuldades para reaver bens ou valores. Isso, por si só, não representa condenação criminal automática. Mas, diante da repetição dos relatos, dos boletins de ocorrência e dos pedidos de bloqueio de bens, o caso ultrapassa a esfera do simples calote civil e passa a levantar fortes indícios de condutas que podem, em tese, ter repercussão penal.
Procurado pela reportagem, Felipe Algacir Damasceno Venturin confirmou que existem processos judiciais em andamento, mas negou qualquer prática ilícita.
Segundo ele, todas as negociações foram feitas com base em contratos formais e dentro da legalidade:
“Todos os negócios que eu fiz têm contrato. Não tem nada de ilícito. Sempre trabalhei dessa forma. Agora, alguns negócios não deram certo por questões pessoais e dificuldades que enfrentei.”
Felipe afirmou que os casos envolvem investimentos financeiros em parceria, e não necessariamente entrega direta de gado como propriedade individual:
“As parcerias eram financeiras. As pessoas entravam com uma parte, eu com outra, e o retorno vinha na venda do gado. Não era gado marcado de cada pessoa.”
Ele também reconheceu a existência de dívidas, mas afirmou que pretende honrar os compromissos:
“Tem contrato, sim. Eu nunca me escondi de pagar. Só que teve um momento difícil, fiquei doente, o mercado virou, e não consegui dar continuidade. Agora estou me recuperando.”
Sobre a falta de pagamento, ele disse que tentou negociar:
“Em alguns casos havia acordo. Quando não houve negociação, as pessoas entraram na Justiça. A partir daí, vamos seguir o que o juiz determinar.”
O acusado também declarou que não tinha conhecimento detalhado de todos os processos mencionados no momento da entrevista e que irá tratar o assunto com sua defesa:
“Eu preciso falar com meu advogado para entender como estão esses processos. Algumas coisas eu nem sabia ainda.”
Por fim, Felipe negou qualquer tentativa de ocultação ou fuga:
“Eu tenho endereço fixo, nunca me escondi. As pessoas têm contato comigo. Agora, falar em estelionato é algo que precisa ser provado.”