Aproximadamente 296,7 mil moradores do Acre — o equivalente a 84,7 mil unidades consumidoras — serão beneficiados com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme estimativas do governo federal. A iniciativa, aprovada pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Lula em 20 de maio, prevê gratuidade total para quem consumir até 80 kWh por mês.
Para quem ultrapassar esse limite, a cobrança será apenas sobre o excedente. A mudança faz parte da reestruturação do setor elétrico com foco em justiça tarifária e inclusão social.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 17,39 milhões de famílias em todo o Brasil serão atendidas pela nova regra, alcançando cerca de 60,8 milhões de pessoas.
A região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas: 7,75 milhões, totalizando 27,1 milhões de pessoas. Em seguida vêm:
• Sudeste: 5,69 milhões de famílias (19,9 milhões de pessoas)
• Norte: 1,65 milhão (5,78 milhões de pessoas)
• Sul: 1,26 milhão (4,42 milhões)
• Centro-Oeste: 1,03 milhão (3,61 milhões).
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Ter idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
A adesão ao programa é automática. Basta que o titular da conta de luz esteja cadastrado nos programas sociais do governo. Não é necessário fazer solicitação junto à distribuidora de energia.