O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, por meio da Portaria nº 1.531, de 22 de dezembro de 2025, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi.
O novo assentamento será implantado na área rural denominada “Gleba Porto Alegre/União Federal”, com extensão total de 3.629,4943 hectares. O imóvel já havia sido declarado de interesse social para fins de reforma agrária, arrecadado pelo Incra em novembro de 2024 e registrado em nome da União Federal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul.
De acordo com a portaria, o Projeto de Assentamento Porto Alegre, identificado pelo código SIPRA AC0181000, ficará sob a gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14/AC). A área confronta-se com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas, conforme limites territoriais definidos pelo IBGE.
A iniciativa prevê, em caráter preliminar, o assentamento de 67 unidades familiares, conforme estimativa técnica inicial apresentada pela Superintendência Regional do Acre e autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que atestou a regularidade da proposta.
Com a publicação da portaria, o Incra também autorizou o início do processo de seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A inclusão dos beneficiários estará condicionada à verificação das vedações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.