Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas já podem aderir ao plano de ressarcimento criado pelo governo federal. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante a devolução integral e corrigida pelo IPCA dos valores cobrados de forma irregular, sem necessidade de ação judicial.
A adesão começou na sexta-feira, 11, e é destinada a quem contestou os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, mas não obteve resposta das associações responsáveis. A restituição será paga em parcela única, diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.
Como aderir ao ressarcimento
A adesão pode ser feita de duas formas:
• Pelo aplicativo Meu INSS: Acesse a aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, selecione “Aceito Receber” e finalize clicando em “Enviar”.
• Presencialmente nas agências dos Correios.
Não é necessário apresentar novos documentos. O processo é gratuito e nenhum valor será cobrado para a liberação do pagamento.
Pagamentos começam dia 24
Os primeiros pagamentos serão realizados a partir do dia 24 deste mês, seguindo a ordem de adesão ao acordo. A previsão é de pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
Quem ingressou com ação judicial contra o INSS também poderá aderir, desde que desista do processo, para evitar recebimento duplo.
Tratamento especial para grupos vulneráveis
Além das adesões voluntárias, o INSS fará inclusão automática no acordo para:
• Pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024;
• Indígenas;
• Quilombolas.
Contestação de novos casos
Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram descontos suspeitos podem fazê-lo por meio:
• do aplicativo Meu INSS,
• da central telefônica 135,
• ou presencialmente nos Correios.
As novas contestações serão aceitas até 14 de novembro de 2025, podendo esse prazo ser prorrogado. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Se não o fizerem, a União restituirá integralmente os valores indevidos.
De acordo com o INSS, 9,3 milhões de beneficiários foram consultados, e 3,8 milhões contestaram os descontos. Desses, 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo, e o restante segue em análise.
O plano de ressarcimento será financiado por uma Medida Provisória que abrirá um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Caso fosse necessário ressarcir todos os 3,8 milhões de casos, o valor corrigido chegaria a R$ 2,6 bilhões. Os R$ 400 milhões restantes serão destinados ao ressarcimento automático de pessoas em situação de vulnerabilidade.