A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre tornou público o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de agosto de 2025, em cumprimento à Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece critérios e prazos para a transferência de recursos aos municípios.
O documento, publicado na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial (DOE), detalha os repasses relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ICMS e IPVA destinados a cada município do Estado.
Entre os destaques do mês, o município de Rio Branco recebeu R$ 4,1 milhões do Fundeb, R$ 16,4 milhões de ICMS e R$ 4,5 milhões de IPVA. Em Cruzeiro do Sul, os repasses somaram R$ 1,1 milhão do Fundeb, R$ 4,5 milhões de ICMS e R$ 875 mil de IPVA.
Municípios menores, como Jordão e Santa Rosa, receberam R$ 136,8 mil e R$ 125 mil do Fundeb, respectivamente. O demonstrativo completo inclui os 22 municípios acreanos. A publicação mensal segue a determinação do Decreto nº 11.148-P/2025.