O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), publicou retificação no Edital nº 007/2025, referente ao processo seletivo de artesãos interessados em participar da 7ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura (FENACCE), que ocorre em Fortaleza (CE), de 9 a 14 de setembro deste ano. As mudanças foram divulgadas nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial (DOE) e visam ampliar a inclusão e a representatividade na seleção.
Entre as principais alterações, está a inclusão de vagas específicas para artesãos quilombolas. De acordo com a nova redação do edital, pelo menos 10% das vagas ou uma vaga, no mínimo, deverão ser destinadas a artesãos ou grupos quilombolas.
Além disso, a classificação dos participantes também foi ampliada. Agora, além das categorias já contempladas — como arte popular, artesanato tradicional, de referência cultural, contemporâneo-conceitual e indígena —, passa a constar também o artesanato quilombola como categoria reconhecida pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
A retificação também ajusta itens relacionados à documentação exigida no ato da inscrição. Os formulários constantes nos anexos I e II agora devem ser assinados, tanto no caso de artesãos individuais ou mestres artesãos, quanto por representantes de entidades como associações e cooperativas.
Os formulários de inscrição (Anexos I e II) também foram atualizados para incluir a identificação de artesãos e entidades quilombolas, ao lado das categorias já existentes para artesãos indígenas e pessoas com deficiência (PCDs).
Inclusão nos anexos
• Anexo I passa a incluir a opção:
• ( ) Artesão Quilombola – Comunidade Quilombola
• Anexo II passa a incluir:
• ( ) Entidade Quilombola – Comunidade Quilombola
• ( ) Entidade com Artesãos PCD – Preencher obrigatoriamente o Anexo IX
A SETE reforça que todas as demais disposições do edital original permanecem inalteradas, e que as alterações visam promover maior representatividade das diversas expressões culturais presentes no Estado do Acre.