O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), firmou o Contrato nº 178/2025 com a empresa CS Brasil Frotas S.A. para a locação de veículos que atenderão as demandas da Sejusp e dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública em todo o Estado.
O contrato decorre do Pregão Eletrônico SRP nº 396/2025 e do Registro de Preços nº 66/2025, com processo administrativo SEI nº 0819.012803.00119/2024-96. A contratação foi formalizada com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), além de recursos próprios do governo.
Segundo o Executivo, a medida visa reforçar a frota de veículos utilizada pelas forças de segurança pública, garantindo maior mobilidade, eficiência e cobertura operacional tanto na capital quanto no interior do Acre. O contrato contempla o Item 01, referente à locação de veículos, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
O valor do contrato é de R$ 9.843.696,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais). O prazo de vigência será de 24 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, conforme os artigos 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições de vantagem e disponibilidade orçamentária.
O documento foi assinado no dia 24 deste mês, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, representando o Governo do Acre, e pelos senhores João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, representantes da CS Brasil Frotas S.A.