Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos.
A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.
Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.
Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas.
Entre as entidades investigadas está a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) que também atua no Acre. Para se ter uma ideia, em 2024, o INSS exclui 73.977 mensalidades associativas com a instituição. Em 2025, esse número já chega a 11.625 mil mensalidades associativas.
O presidente da Federação de Pescadores do Estado do Acre (FEPEAC), Elenildo Nascimento, disse que já vinha denunciando o caso há um tempo. Ele acusou a CBPA de realizar os descontos ilegalmente das contas dos pescadores artesanais, aposentados e pensionistas.
“Temos perto de cinquenta ações na Justiça, feitas através do setor jurídico da Federação, denunciando esse caso: CBPA, que é a Confederação da Pesca, que é uma outra confederação, que não faz parte da nossa, que vinha fazendo esses descontos, descontos ilegais dos pescadores. Então, assim, denunciei tanto na Justiça quanto na imprensa de Cruzeiro do Sul”, disse.