Diante do crescente número de relatos de intolerância religiosa, homofobia, injúria racial, preconceito em razão de aporofobia, ou seja, aversão à pessoa pobre, o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de impulsionar o Estado do Acre a criar uma delegacia especializada no combate a estes crimes.
A Polícia Civil do Acre, por meio do delegado-geral Henrique Maciel, tem 15 dias para informar se há algum planejamento em andamento para criação da delegacia. Thalles Costa também questionou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se há na Comissão de Direitos Humanos, algum projeto de lei que vise a criação desse espaço especializado.
Por último, ele questiona ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Américo Gaia, se há providências sendo adotadas neste sentido, ou seja, de instalação da delegacia.
“Considerando que é muito importante um órgão policial com atribuições especializadas e, quando nos referimos aos crimes de intolerância, ainda mais, porque é preciso que os fatos sejam denunciados, que as pessoas sejam responsabilizadas criminalmente para que se não há uma mudança ‘voluntária” da sociedade, que haja a mão pesada do Estado, na aplicação da lei penal, como forma “pedagógica” de mudança de conduta, porque é inadmissível qualquer tipo de crime que seja originado pelo preconceito. Somado ao que se disse, há a prevenção da ocorrência de crimes mais graves, como um homicídio, quando se combate os crimes de intolerância”, diz o promotor.