Um estudo elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em janeiro deste ano, aponta que, até dezembro de 2023, tramitavam 22 processos referentes a desmatamentos na Amazônia acreana. Um deles, é referente à Comarca de Cruzeiro do Sul. Os demais da Comarca de Rio Branco.
Os processos são no âmbito do projeto ‘Amazônia Protege’, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende combater o desmatamento ilegal.
A respeito dos processos da Comarca de Rio Branco, apenas 10 foram sentenciados até dezembro de 2023. O percentual de processos sentenciados nesta Comarca foi de 48%. Já o único processo da Comarca de Cruzeiro do Sul não foi julgado.
Foram assinados até dezembro de 2023, quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O estudo Cenário da punição a desmatadores ilegais na Amazônia: Atualização dos resultados do Programa Amazônia Protege é assinado pelos pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito. Eles ressaltam a dificuldade de monitoramento de cumprimento dos TACs.
“A falta de padronização sobre os TACs prejudica seu acompanhamento. É recomendável que os instrumentos sejam celebrados em documentos separados das atas de audiência, com descrição de todas as obrigações, prazos e previsão de multa em caso de descumprimento”, afirmam os pesquisadores.