“Não basta acolher: é preciso reinserir”. A frase, dita pela vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, é o fio condutor da gestão do Estado do Acre na construção de uma rede de proteção à população em situação de rua e às pessoas com dependência química. Desde o início da atual administração, foi desenhada uma política que busca romper o ciclo da invisibilidade, da vulnerabilidade extrema e da exclusão social. No entanto, os números indicam que o caminho é longo, tortuoso — e que o desafio continua.
A problemática da vida nas ruas no Acre tem sido tratada com crescente prioridade pelo governo estadual. Em 11 de julho de 2023, foi instalado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, composto por 56 membros titulares e suplentes, representando 27 instituições de diferentes níveis — estaduais, municipais e da sociedade civil — para atuar no quadriênio 2023‑2027.
Pouco tempo depois, em 18 de julho de 2024, o Acre tornou-se o primeiro estado brasileiro a assinar o termo de execução do Plano Ruas Visíveis — uma política nacional coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — para atender pessoas em situação de rua, com articulação de 11 ministérios e dos entes federados.
Na prática, a atuação da gestão estadual busca superar não apenas o acolhimento imediato, mas também as barreiras à cidadania, à saúde, à moradia, ao trabalho e à dignidade plena.
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher para retirar mulheres das ruas e da dependência química - Foto: Dell Pinheiro
Políticas em ação: acolhimento, cidadania, intersetorialidade
A política estadual define como eixos a dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, e a valorização da vida e da cidadania — conforme a Lei Ordinária Nº 3.363, que instituiu a Política para a População em Situação de Rua no Estado.
Nos últimos anos, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), foram implementadas diversas frentes:
- Parcerias com municípios: em 26 de abril de 2024, em Rio Branco, uma ação social conjunta entre estado e município mobilizou serviços de beleza (corte de cabelo, sobrancelha), testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis, distribuição de kits de higiene, consultório de rua e atendimento social direto à população em situação de rua.
• Apoio a dependentes químicos: em 14 de fevereiro de 2025, a SEASDH firmou parceria com a Casa Terapêutica Shalon, em Rio Branco, com inauguração de sala multimídia para capacitação dos acolhidos, programa de inclusão por meio do “Guarda-Roupa Social” e acesso à documentação. - Estruturação da rede de proteção, com articulação entre assistência social, segurança pública, saúde e outros setores: determinações para atuação transversal da SEASDH, em reunião de 10 de janeiro de 2025, reafirmaram que o acolhimento passaria a contemplar moradia temporária, acompanhamento psicossocial e articulação com a iniciativa privada e os poderes públicos.
- Atendimento de cidadania: em 17 de outubro de 2025, em ação realizada pela SEASDH e pelo Judiciário, com o programa Juntos pelo Acre, em escola de Rio Branco, foram oferecidos serviços de vestuário social, registro civil, vacinas, testagem, orientações do Centro de Referência em Direitos Humanos e acesso ao sistema de previdência social.
Após consumir mais uma pedra de crack sob a ponte Juscelino Kubitschek, homem em situação de rua clama a Deus por libertação — um grito silencioso contra o vício que ecoa no coração de Rio Branco - Foto: Dell Pinheiro
Dependência química: foco na reinserção
A dependência de substâncias psicoativas — álcool, crack e outras drogas — integra os desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua, e o governo acreano tem apostado na conexão entre assistência social e reabilitação. A parceria com a Casa Terapêutica Shalon marca o início de uma intervenção mais estruturada. Entre os pontos:
- Capacitação dos acolhidos para reinserção socioprofissional;
- Inscrição dos internos no CadÚnico do governo federal, para acesso a benefícios assistenciais, como parte da inclusão social;
- Compreensão de que o acolhimento não se limita à abstinência, mas inclui a reconstrução de redes de vida, trabalho e cidadania.
Mesmo sem dados públicos detalhados e atualizados sobre o número de dependentes químicos atendidos no Acre, o foco está claro: dar atenção ao ciclo da dependência dentro da política social voltada à população em situação de rua.
A droga que vicia é a mesma que 'prende' centenas de seres humanos às ruas das cidades acreanas - Foto: Dell Pinheiro
Caminhos para avançar
A gestão do governo do Acre demonstra, desde o início da atual administração, uma clara orientação para um tratamento mais humano, integrado e cidadão da população em situação de rua e das pessoas com dependência química. A adesão pioneira ao Plano Ruas Visíveis, a instalação do comitê intersetorial, as parcerias concretas e os serviços de acolhimento e cidadania reforçam esse empenho.
Nas ruas, nas dependências de uma casa terapêutica, em cada ato de documentação entregue, em cada corte de cabelo, há uma peça desse grande mosaico da dignidade sendo construída. A narrativa não é apenas sobre serviços públicos — é sobre dignidade, cidadania e a possibilidade de um novo começo. Não basta retirar do logradouro público; é preciso ofertar moradia, acesso, cidadania e trabalho — ou seja, uma nova possibilidade de vida.