A inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Acre já acumula um débito de aproximadamente R$ 8.171.178,98 referente aos últimos cinco anos. Somente no ano passado, R$ 1.257.822,64 em débitos foram inscritos em dívida ativa.
Diante desse cenário, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) intensificou as medidas de cobrança e está promovendo a execução judicial dos contribuintes inadimplentes, conforme prevê a legislação.
O histórico de processos demonstra o crescimento do número de ações relacionadas à cobrança do imposto. Em 2020, foram registrados 6.642 processos, que somaram R$ 4.167.004,88 em débitos. Já em 2021, esse número aumentou para 8.730 processos, totalizando R$ 5.298.268,72, evidenciando a ampliação da inadimplência no período.
O governo estadual reforça que o não pagamento do IPVA pode gerar consequências como juros, multas, inscrição em dívida ativa e impedimentos administrativos, incluindo a impossibilidade de licenciamento do veículo.
Para evitar penalidades e regularizar a situação, os proprietários de veículos podem consultar débitos e emitir guias de pagamento por meio do portal do Detran Acre ou do site da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).