O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira, 22, no Diário do Estado (DOE), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 36/2025, que lista condutores penalizados após processos administrativos concluídos sem sucesso de notificação postal.
Segundo o documento, os motoristas mencionados tiveram confirmada a penalidade de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em conformidade com o artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devido ao decurso de prazo ou indeferimento de defesa.
O Detran/AC estabelece o dia 21 de setembro de 2025 como data limite para que os condutores entreguem a CNH física à Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Os notificados também podem optar por interpor recurso administrativo junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran, ou nas unidades das Ciretrans no interior, respeitando prazos e horários de atendimento.
A autarquia alerta que, caso a CNH não seja entregue ou não haja apresentação de recurso até a data limite, a penalidade será executada a partir de 6 de outubro de 2025, com o bloqueio do documento no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O edital completo e a relação dos motoristas penalizados podem ser consultados junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH do Detran/AC.