O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) divulgou na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de motoristas que tiveram aplicada a penalidade de Suspensão ou Cassação do Direito de Dirigir, conforme estabelece o Edital de Notificação nº 49/2025.
A publicação ocorre após o órgão registrar insucesso nas tentativas de notificação postal, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do CONTRAN. Diante disso, o órgão tornou públicos, por meio do DOE, os nomes dos condutores que deverão cumprir as determinações legais.
Segundo o edital, os motoristas listados têm até o dia 25 de dezembro de 2025 para:
- Entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera; ou
• Apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do DETRAN-AC.
Os recursos também poderão ser protocolados nas CIRETRANS, seguindo horários e datas de atendimento de cada unidade.
A presidente do DETRAN/AC reforça que, caso o condutor não entregue sua CNH nem apresente recurso até o prazo estabelecido, a penalidade será executada automaticamente, com bloqueio da habilitação no RENACH a partir de 9 de janeiro de 2026.
A íntegra da decisão e demais informações sobre cada processo podem ser obtidas junto à Divisão de Suspensão e Cassação (DSC).