A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) prorrogou até a próxima sexta-feira, 8, o prazo para inscrições no programa “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional que promove o reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, e a regularização de registros civis.
A ação, que visa restaurar laços familiares, garantir acesso à justiça e fortalecer a dignidade dos que aguardam pelo reconhecimento formal de suas origens, culmina no chamado Dia D, que será realizado em 16 de agosto, um sábado, com atendimentos presenciais nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, além de atendimentos virtuais para os demais municípios.
O programa é coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e mobiliza defensorias públicas de todo o país. Em 2024, mais de 9 mil atendimentos foram realizados em todos os Estados da Federação com foco no fortalecimento de vínculos familiares, cidadania e inclusão social por meio da garantia ao direito à identidade. No Acre, mais de 200 pessoas já se inscreveram na edição deste ano.
Reconhecimento de paternidade vai além do nome no registro
Além de realizar testes de DNA, acordos espontâneos, e reconhecimento socioafetivo, a Defensoria Pública do Acre atuará em parceria com o Judiciário e o Ministério Público, permitindo que novas certidões de nascimento sejam emitidas no mesmo dia da audiência, já com o nome do pai – ou até de dois pais, em casos de paternidade biológica e socioafetiva.
O coordenador do Núcleo de Cidadania da Defensoria Pública do Acre, defensor público Celso Araújo, destacou que o trabalho vai além da paternidade biológica. “E não é só o pai. Também há casos em que o nome da mãe está ausente do registro. Nosso trabalho inclui reconhecer vínculos afetivos reais, como o de padrastos que criam filhos como se fossem seus. É possível, inclusive, que o registro de nascimento tenha dois pais – o biológico e o socioafetivo – desde que haja acordo entre as partes. Isso é mais comum do que as pessoas imaginam.”
Celso reforça que esse tipo de atendimento faz parte da rotina da instituição, mas que a ação do dia 16 simboliza uma valorização desse trabalho contínuo. “É o nosso “feijão com arroz” de todos os dias. Mas o ‘Meu Pai Tem Nome’ nos permite dar visibilidade e ampliar o acesso à população, especialmente a quem não sabe que pode ter esse direito reconhecido.”
Como participar
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 8 de agosto por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome
Após o preenchimento do formulário, a equipe da Defensoria entra em contato via WhatsApp institucional (68 99230-2101), no horário das 14h às 17h, para orientar sobre os documentos necessários e agendar os atendimentos.