A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, as inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. A ação ocorrerá simultaneamente nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. O programa oferece assistência jurídica gratuita, com o objetivo de garantir o direito fundamental ao reconhecimento de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade.
O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, que será realizado no dia 16 de agosto, denominado Dia D da Defensoria. Em 2024, foram mais de 9 mil atendimentos no Brasil inteiro.
Edição de 2024: Após 30 anos, irmãs gêmeas terão o nome do pai biológico na certidão.
No dia D da Defensoria, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
No Acre, a ação acontece presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas pessoas de todo estado podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostas a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão. O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.
Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever, gratuitamente, até o dia 1º de agosto, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome).
Meu Pai Tem Nome
O programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação.