A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) abriu inscrições para a 4° edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”. A ação visa garantir gratuitamente o direito fundamental ao reconhecimento de vínculos familiares, promovendo dignidade e cidadania a crianças, adolescentes, adultos e idosos.
O evento principal será realizado no Dia D da Defensoria, marcado para 16 de agosto, com atendimento simultâneo nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. A população de outras regiões também poderá participar virtualmente, desde que o procedimento envolva acordos extrajudiciais, ou seja, com consentimento de ambas as partes.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como:
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e socioafetiva
• Investigação de paternidade com exames de DNA
• Audiências de conciliação
• Alterações em registros civis (certidões de nascimento ou casamento)
A ação é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com a participação das Defensorias Públicas de todos os estados. Em 2024, o programa somou mais de 9 mil atendimentos em todo o país.
No Acre, o programa conta com o apoio do Tribunal de Justiça (TJAC) e do Ministério Público (MPAC), viabilizando audiências em tempo real e suporte jurídico gratuito.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 1º de agosto por meio do link oficial: https://defensoria.ac.def.br/meupaitemnome