O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) para a adoção de medidas emergenciais visando corrigir deficiências estruturais na Unidade Penitenciária Feminina e no Complexo Penitenciário Masculino Manoel Neri.
A recomendação tem como base vistorias técnicas realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, que apontaram precariedade nas condições de segurança, infraestrutura e salubridade, comprometendo a integridade física de internos e servidores, e impactando na segurança pública.
Na unidade feminina, o relatório técnico destacou o alto grau de deterioração do prédio, que tem mais de 60 anos, apresentando fissuras, rachaduras e sistemas elétrico, hidráulico e sanitário obsoletos, o que inviabiliza reformas e aponta para a necessidade de construção de uma nova unidade.
Já no Complexo Penitenciário Manoel Neri, foram constatadas falhas no sistema de segurança, cercamento vulnerável, equipamentos em desuso, risco de colapso na fossa séptica, condições insalubres de alimentação e deficiência no sistema de combate a incêndios.
As medidas recomendas
Entre as medidas recomendas pelo MPAC estão a manutenção urgente na caixa d’água, diagnóstico técnico das redes elétrica, hidráulica e sanitária, melhorias no sistema de ventilação da unidade feminina, entre outras, no prazo de 30 dias.
O MPAC solicita, ainda, no prazo de 60 dias, a elaboração de projeto para elevação do cercamento, instalação de sistema de iluminação perimetral e implantação de programa de manutenção preventiva das unidades.
Além disso, o MPAC pede a ampliação do efetivo de policiais penais e promoção contínua de sua capacitação, no prazo de 120 dias.
O Iapen deverá informar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos.