Cruzeiro do Sul instituiu nesta segunda-feira (29/9), a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos. De acordo com o texto da Lei promulgada pela Câmara de Vereadores, o controle reprodutivo, em especial daqueles em situação de rua, será realizado através de métodos de esterilização permanente que utilizem técnicas que causem o menor sofrimento aos animais.
“Os procedimentos de esterilização no âmbito da Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos poderão ser feitos em ambientes fixos ou móveis, desde que atendam à todas as condições sanitárias”, diz a normativa.
Ainda, segundo a Lei, cães e gatos de estimação serão beneficiados pelas ações decorrentes dessa lei, desde que o seu tutor tenha domicílio na cidade de Cruzeiro do Sul, não possua quintal fechado e renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou possua cadastro em programas de assistência social.
A legislação expressa que é vedado o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população.
“Para a execução da política municipal de controle de natalidade de cães e gatos, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades de proteção animal, organizações governamentais e não governamentais, universidades, empresas públicas e/ou privadas e entidades de classe ligadas aos médicos veterinários”, destaca.