O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a retomada da exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Com a decisão, cai o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definido em junho deste ano, que havia retirado a obrigatoriedade para essas categorias.
O que muda
- A partir da promulgação da lei o que pode ocorrer em até 48 horas todo candidato à primeira CNH de moto ou carro deverá apresentar resultado negativo em exame toxicológico.
• Até então, a exigência era limitada aos condutores das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros.
• A coleta para o teste deverá ser feita em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito. A amostra geralmente é de cabelos ou pelos, com janela de detecção de substâncias de até 90 dias (ou até 180 dias, no caso de pelos corporais).
Os parlamentares argumentam que a ampliação da exigência representa um avanço para a segurança viária — ao garantir que novos condutores não tenham histórico recente de uso de substâncias proibidas. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) saudou a decisão, considerando-a “fundamental” para prevenir acidentes nas ruas e estradas.
Por outro lado, quando vetou a exigência em junho, o governo sustentou que o custo do exame poderia onerar o processo de habilitação e incentivar que pessoas optassem por dirigir sem CNH — o que poderia comprometer a segurança pública.
A retomada da exigência faz parte de um pacote de mudanças aprovado este ano, que inclui a criação da chamada CNH Social — programa com proposta de oferecer gratuidade para obtenção da carteira a pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico, utilizando recursos de multas de trânsito.
Simultaneamente, o processo para obtenção da CNH passou por alterações regulatórias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma norma que elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para algumas etapas, com o objetivo de desburocratizar e reduzir custos da habilitação embora o exame toxicológico retorne como barreira adicional.
O que os futuros condutores devem saber
- Ao solicitar a primeira habilitação para moto ou carro, é imprescindível agendar e realizar o exame toxicológico em clínica credenciada.
• O resultado negativo será condição para liberação da CNH provisória.
• O custo estimado do exame — segundo laboratórios especializados — varia entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região.
• A regra entra em vigor imediatamente após a promulgação da lei no Diário Oficial da União.