O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira, 11, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 1.023, publicada no Diário Oficial da União, e terá validade de 90 dias, em caráter episódico e planejado.
De acordo com o documento, os agentes integrarão as ações do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que tem como objetivo combater ilícitos ambientais, crimes transnacionais e outras atividades criminosas associadas.
A operação também prevê a proteção da fauna, da flora e das populações tradicionais, além de garantir a preservação da ordem pública e a segurança de pessoas e patrimônios.
A cidade de Manaus (AM) foi definida como sede da missão. O efetivo mobilizado será estabelecido pela Diretoria da Força Nacional em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A portaria ainda estabelece que a atuação ocorrerá de forma integrada com os órgãos estaduais de segurança pública e defesa social dos estados que compõem a Amazônia Legal, bem como com entidades federais de proteção ambiental, sob coordenação da Polícia Federal.
O ato foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e entrou em vigor na data de sua publicação. A Amazônia Legal compreende a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso.