O Acre ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de licenças de pescadores canceladas, com 394 registros anulados, conforme levantamento divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ao todo, 76.665 licenças foram canceladas em todo o país por meio da Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União.
O Estado fica atrás apenas do Maranhão, que lidera com 61.632 cancelamentos, e do Pará, com 13.911. Na sequência do ranking aparecem Bahia (200), Amazonas (156) e Amapá (116).
A medida atinge profissionais vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício legal da pesca profissional. Sem a situação regular, o trabalhador fica impedido de atuar formalmente e também perde acesso a políticas públicas e programas voltados à categoria.
Segundo o ministério, os cancelamentos seguem critérios previstos em normas administrativas que regulam o RGP e a concessão da licença profissional. A decisão também está relacionada a investigações conduzidas pela no âmbito da , que apontaram indícios de irregularidades em registros.
Os pescadores notificados tiveram prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo. Como não houve manifestação dentro do período previsto, o cancelamento foi efetivado. Um novo pedido de registro só poderá ser feito após seis meses do bloqueio.