Durante participação no podcast Conversa Franca, o defensor público Celso Araújo trouxe à tona um tema que ainda gera dúvidas e até surpresa entre a população: a possibilidade de avós serem responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia — e, em alguns casos, até presos pelo não cumprimento da obrigação.
Segundo o defensor, a legislação brasileira prevê que, quando o pai não cumpre com o dever de sustentar o filho — seja por ausência, incapacidade financeira ou até falecimento —, a responsabilidade pode alcançar os avós. “A criança não pode ficar sem os alimentos. Alguém tem que garantir o mínimo necessário para sua sobrevivência”, explicou.
Celso Araújo relatou que já participou de audiências em que avós foram presos por inadimplência. “Já presenciei casos em que o avô foi detido, passou por audiência de custódia e alegava não ter condições. Mas a Justiça entende que a necessidade da criança vem em primeiro lugar”, afirmou.
Complementação ou substituição da pensão
O defensor detalhou que a obrigação dos avós pode ocorrer de duas formas:
* Complementar: quando o pai contribui parcialmente, mas não consegue arcar com o valor total necessário. Exemplo: se a criança precisa de R$ 400 e o pai só pode pagar R$ 200, a mãe pode acionar os avós para complementar os outros R$ 200.
* Integral: quando o pai está ausente, não tem condições ou faleceu, cabendo aos avós assumir o pagamento total.
No entanto, ele ressalta que essa responsabilidade não é automática. “Se o pai falece, por exemplo, a mãe precisa entrar com uma nova ação contra os avós. Eles não participaram do processo anterior e têm direito ao contraditório e à ampla defesa”, pontuou.
Casos no Acre
Celso Araújo também revelou que, no Acre, há registros de avós que chegaram a cumprir pena por não pagar a pensão. “Tem casos de 60 a 90 dias de prisão. É uma realidade dura, mas prevista em lei”, disse.
Ele destacou que muitos desses casos estão ligados à irresponsabilidade dos próprios pais. “A Justiça não quer saber se o pai não quis pagar ou se gastou com outras coisas. A criança precisa comer, vestir, estudar, ter higiene. Isso é básico”, reforçou.
Responsabilidade além do discurso
Em tom direto, o defensor criticou pais que negligenciam suas obrigações. “Tem muita gente que está em festa, em show, em bar, mas na hora de pagar a pensão diz que não tem dinheiro. Colocou filho no mundo, tem que assumir a responsabilidade”, afirmou.