Em abril deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, determinou que a Vigilância Sanitária realizasse vistoria no Depósito Central de Merenda Escolar. Além disso, o promotor determinou que fosse apontadas eventuais providências para sua regularização sanitária e análise quanto à necessidade de interdição do local.
A medida imposta por Ricardo Coelho partiu de uma denúncia feita pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar acerca de supostas irregularidades identificadas no Depósito Central de Merenda Escolar, com potencial comprometimento da segurança sanitária e da qualidade dos produtos da alimentação escolar destinados à rede pública municipal de ensino.
Outra iniciativa do MPAC foi oficiar a Secretaria Municipal de Educação, requisitando informações sobre as condições atuais de armazenamento e controle de estoque dos gêneros alimentícios e as medidas que estão sendo adotadas.
O despacho foi publicado no Diário Eletrônico do MPAC, edição da última sexta-feira, dia 8.