A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos em importantes rios da região Norte do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, abrange os rios Juruá, Purus e seus afluentes, além do rio Acre e do rio Iaco, e terá validade até 31 de outubro de 2025.
De acordo com a Resolução nº 264, de 22 de agosto de 2025, a decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANA durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária. O documento destaca que o prazo poderá ser prorrogado, caso a situação de estiagem persista, ou suspenso, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis, elevando os níveis d’água dos rios.
A declaração tem como principais objetivos:
- assegurar o monitoramento hidrológico dos rios afetados;
• identificar impactos e propor medidas de mitigação, em articulação com setores usuários da água;
• autorizar mecanismos tarifários de contingência para prestadores de serviços de saneamento, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007;
• estabelecer regras excepcionais de uso da água, fiscalizadas pela ANA;
• acionar planos de contingência junto a diversos setores durante o período crítico;
• agilizar processos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade por parte de municípios e estados.
A resolução também prevê que a ANA irá acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia por meio de reuniões periódicas de avaliação, em parceria com os órgãos gestores dos recursos hídricos estaduais, buscando adotar medidas preventivas e de mitigação dos impactos da escassez.