O preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,39 por litro, conforme o ATO COTEPE/PMPF nº 7, publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
A medida foi divulgada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária e passa a valer a partir de 1º de abril de 2026. O valor serve como base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
De acordo com o ato, os preços foram definidos com base em informações repassadas pelas unidades federativas, seguindo as diretrizes do Convênio ICMS nº 110/2007.
No caso do Acre, apenas o etanol teve valor divulgado nesta atualização, enquanto outros combustíveis não apresentaram alteração ou não foram informados.
O PMPF é utilizado pelos estados para estabelecer uma média de preços praticados ao consumidor final, funcionando como referência para a tributação e impactando diretamente o valor pago pelos motoristas nos postos.
A atualização periódica desses valores acompanha as oscilações do mercado e pode refletir tanto em aumento quanto em redução da carga tributária sobre os combustíveis.