O Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, do governo federal, vai reformar 242 casas em Rio Branco. É o que mostra uma portaria do Ministério das Cidades hoje (18) no Diário Oficial da União.
A Regularização e Melhorias Habitacionais tem o objetivo de mitigar as carências sociais do país e promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
A intervenção buscará promover a urbanização integral de favelas e similares, palafitas, loteamentos informais de baixa renda, cortiços e conjuntos habitacionais degradados produzidos por estados e municípios, por meio do apoio a: desenvolvimento de projetos e do Plano de Ação Periferia Viva, instalação de posto territorial local, infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, etc.), intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico, recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos necessários, regularização fundiária e trabalho social.