O estado do Acre está entre as unidades da federação menos transparentes quando o assunto é o uso de arma de fogo pelas polícias Civil, Militar e Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Ao lado do Acre, que ocupa a 24ª posição, estão Amapá (25ª) e Piauí (26ª). Os dados são referentes a 2023, mas foram divulgados na segunda-feira, dia 10, no “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”.
“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Por exemplo, ao longo dos três anos analisados na pesquisa, apenas em 2023, um estado (ES) respondeu a solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica. Outros dois estados (RS e SE) responderam parcialmente a esta pergunta. Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, diz.
Ela acrescenta, ainda, que: “o fato de que em muitos locais esses tipos de dados não são produzidos denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais. Garantir que a sociedade tenha acesso à dados sobre apreensões, investigação e controle das armas sob responsabilidade do estado fortalece a gestão pública e a segurança coletiva”, ressalta.
Ao longo dos três anos do período da análise, foram solicitadas via LAI respostas para as polícias estaduais sobre diferentes etapas do processo de controle de armas e munições, os questionamentos podem ser divididos em três grandes temas: controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição e etc); investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas e etc) e controle interno (compras públicas, furtos e etc). Foram 5 perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e 5 para os Departamentos de Polícia Técnico-Científica. O objetivo do levantamento é mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem.
A análise revela que nenhum estado possui um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Além disso, apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos.