A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.107/2025, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões ao orçamento financeiro de 2025. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com o objetivo de reforçar as ações de atendimento assistencial básico no município.
De acordo com o texto do decreto, publicado na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, e pelos secretários Wilson José das Chagas Sena Leite (Planejamento) e Secretário Municipal de Finanças, o crédito será aplicado no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, especificamente na rubrica orçamentária voltada a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, financiado com recursos federais provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto informa ainda que a abertura do crédito será compensada por meio da anulação de dotações orçamentáriasoriginalmente previstas para o programa de Infraestrutura e Modernização do Sistema Municipal de Saúde, também sob responsabilidade da SEMSA. A medida está em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro.
Segundo a Prefeitura, o remanejamento tem como objetivo garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços básicos de saúde, reforçando o apoio às instituições conveniadas e ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal.