Contrato é alvo de apuração desde o início deste ano
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou nesta terça-feira, 22, a Portaria nº 0237/2025, prorrogando por mais 60 dias o prazo de conclusão do Processo Administrativo de Apuração de Infrações de Fornecedores (PAAIF) contra a empresa Rizzo Parking, responsável pela implantação, operação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo na capital acreana.
A medida foi assinada pelo superintendente Clendes Vilas Boas e tem efeitos retroativos a 4 de junho de 2025. Segundo a RBTrans, a prorrogação é necessária diante da complexidade dos fatos apurados no processo, que investiga possíveis descumprimentos contratuais por parte da empresa.
A decisão tem como base pareceres técnicos da Corregedoria, do Controle Interno e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontam para a importância da continuidade da apuração sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa da fornecedora. Um dos fatores que motivaram a prorrogação, segundo a autarquia, é a tramitação do processo em meio físico, o que naturalmente causa maior lentidão nos trâmites administrativos.
A empresa Rizzo Parking é alvo de questionamentos desde que assumiu o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas de Rio Branco. O contrato é alvo de apuração desde o início de 2025, e o processo segue sob análise da Comissão do PAAIF da RBTrans.