A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira, 1º, para explicar os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes instaladas nos arredores do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).
De acordo com o comunicado, a decisão atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após solicitação da própria diretoria do HUERB.
“A direção do hospital expressou preocupação com a venda de alimentos na área externa da unidade, o que poderia representar riscos à saúde pública, especialmente considerando o perfil vulnerável dos pacientes atendidos, muitos com baixa imunidade”, diz um dos trechos da nota.
A Prefeitura ressaltou que tem plena consciência da importância da atividade exercida pelos vendedores autônomos e que a decisão não foi tomada de forma arbitrária. Segundo a gestão municipal, a medida observa a Lei nº 2.273/2017 — o Código de Posturas do Município — que proíbe, em seu Artigo 47, inciso I, o comércio ambulante em um raio de 100 metros de hospitais e unidades de Saúde.
Ainda conforme o comunicado, desde a promulgação da legislação, há cerca de oito anos, a Prefeitura buscou alternativas e dialogou com os trabalhadores para garantir uma solução adequada. Como parte desse processo, está sendo providenciado um novo espaço para a realocação dos ambulantes, com a promessa de manter condições dignas de trabalho e respeitar os limites legais do uso do espaço urbano.
