A Prefeitura de Rio Branco anunciou na quarta-feira, 7, o calendário oficial de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O município também confirmou a manutenção de descontos para pagamento à vista, regras para parcelamento e a ampliação de critérios de isenção, incluindo benefícios para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, os carnês do IPTU começarão a ser entregues nas residências até o fim de março, com vencimento fixado para o dia 30 de abril. A definição da data, segundo o gestor, levou em consideração o histórico de fortes chuvas e alagações na capital nos primeiros meses do ano, o que em exercícios anteriores exigia a reemissão de boletos e alteração de prazos.
“Optamos por estabelecer abril como data fixa de vencimento justamente para evitar transtornos causados pelo período chuvoso intenso entre janeiro e março. Assim, garantimos mais previsibilidade ao contribuinte”, explicou Leite.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única poderão obter desconto de até 20%, desde que não possuam débitos de exercícios anteriores. Para quem tem pendências, o abatimento será de 10% no pagamento à vista. Já o parcelamento continuará disponível, porém sem os descontos aplicados à cota única.
“O cidadão pode escolher a melhor forma de pagamento. O desconto maior é um incentivo para quem mantém o IPTU em dia”, destacou o secretário.
Segundo dados da Secretaria de Finanças, a arrecadação do IPTU tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos. Entre 2024 e 2025, o aumento superou R$ 10 milhões, impulsionado, entre outros fatores, pela adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e pelo aumento no número de contribuintes adimplentes, estimado em cerca de 15%.
Para a gestão municipal, o avanço está diretamente ligado à percepção da população sobre o retorno do imposto em serviços públicos. “Quando o cidadão vê o imposto sendo revertido em limpeza urbana, saúde e qualidade de vida, ele passa a compreender a importância de manter seus tributos em dia”, afirmou Leite.
Isenções e nova lei para famílias com TEA
O secretário também reforçou que os pedidos de isenção do IPTU devem ser feitos diretamente na sede da prefeitura, mediante análise técnica e apresentação da documentação exigida. Entre as novidades para 2026 está a regulamentação da lei que concede isenção a famílias com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a norma, o benefício é válido apenas para o imóvel onde a família reside e está condicionado a uma renda familiar de até cinco salários mínimos. No entanto, famílias com renda superior também poderão solicitar a isenção, desde que comprovem comprometimento significativo da renda com tratamentos, terapias e medicamentos.
“Cada caso será analisado individualmente. A intenção é garantir justiça social e apoiar quem realmente precisa”, explicou o secretário.
Leite ressaltou ainda que o IPTU inclui, entre seus componentes, a taxa de coleta de lixo, fundamental para a manutenção da limpeza urbana e para o combate a problemas de saúde pública, como a dengue. “Quando o cidadão paga o IPTU, ele contribui diretamente para uma cidade mais limpa, saudável e com melhores serviços”, concluiu.