A Prefeitura de Rio Branco publicou Decreto Municipal nº 2.501/2025, que transfere o feriado do dia 6 de agosto, alusivo ao início da Revolução Acreana, para a próxima segunda-feira, 4. Segundo o Executivo, a mudança visa melhor organização das atividades administrativas e alinhamento com o calendário de pontos facultativos do ano.
A medida foi assinada pelo prefeito Tião Bocalom e tem amparo legal nos incisos V e VII do artigo 58 da Lei Orgânica do Município. A alteração modifica pontualmente o calendário estabelecido pelo Decreto nº 13, de 2 de janeiro de 2025, que regulamenta os feriados e pontos facultativos para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Executivo municipal.
Segundo o decreto, os secretários municipais estão autorizados a convocar servidores para expediente normal nos dias de ponto facultativo, conforme necessidade de serviço. Nesses casos, os trabalhadores convocados ficam dispensados de compensação de horas. As atividades consideradas essenciais ao funcionamento da cidade não serão afetadas pela alteração, permanecendo com expediente regular conforme escalas já definidas.