Em meio ao período de maior aquecimento do comércio e dos serviços, o superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani, detalhou as regras e cuidados para contratações temporárias durante coletiva realizada nesta quarta-feira, 19, na sede da da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).
O gestor detalhou os cuidados legais que devem ser adotados por empresas, esclareceu direitos dos trabalhadores e tirou dúvidas frequentes sobre vínculos temporários e sobre a relação com o Bolsa Família.
Lani, que representa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explicou que esse tipo de contratação é regulamentado pela Lei 6.019/1974 e deve atender situações excepcionais, como o aumento sazonal da demanda no fim do ano ou a substituição temporária de funcionários. Segundo ele, o contrato pode durar até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
O superintendente reforçou que, apesar da curta duração, a formalização é obrigatória. “O prazo precisa constar na carteira de trabalho. Ao fim do contrato, o trabalhador não recebe a multa de 40%, mas pode sacar 100% do FGTS depositado. Para o empregador, não há custos adicionais além dos direitos proporcionais, como férias e 13º”, afirmou.
Entre os erros mais comuns cometidos pelas empresas, destacou a falta de registro: “Mesmo que o funcionário fique só 15 dias, a ausência de anotação configura vínculo por tempo indeterminado e pode gerar multa”.
Outro ponto abordado foi a regra de proteção do Bolsa Família para trabalhadores que conseguem emprego formal. Lani explicou que o mecanismo — válido desde julho de 2025 — permite que o beneficiário continue recebendo 50% do valor por até 12 meses, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo. “Famílias maiores tendem a se manter dentro do limite. Após esses 12 meses, com carteira assinada, o benefício é cancelado”, detalhou.
O superintendente destacou ainda que cerca de 47% dos trabalhadores temporários acabam efetivados no país, e que a efetivação transforma automaticamente o contrato em vínculo por tempo indeterminado, sem necessidade de período de experiência. Ele aproveitou para orientar candidatos: “No comércio, principalmente, muitos estabelecimentos contratam quem se apresenta pessoalmente. Um currículo objetivo e a demonstração de interesse fazem diferença”.
Segundo Lani, a expectativa nacional é de crescimento de 7,5% nas contratações temporárias neste ano, com projeção de cerca de 530 mil vagas. No Acre, porém, a distribuição difere da média nacional: aqui, o setor de serviços lidera as admissões temporárias, seguido pelo comércio. “Nossa indústria ainda tem menor representatividade, então a lógica se inverte”, explicou.
A presidente da Acisa, Patrícia Dossa, avaliou que a presença do MTE é essencial para orientar pequenos empresários e evitar irregularidades. “Muitos não têm acesso a um contador. Essa conversa ajuda a contratar com responsabilidade, entender direitos e deveres e evitar problemas futuros. O Ministério não está aqui para multar, mas para orientar”, afirmou.
Dossa também anunciou o Feirão de Emprego e Empregabilidade, marcado para o dia 28 de novembro, organizado em parceria com o MTE, a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e outras entidades. Segundo ela, as vagas já estão sendo cadastradas no Sine. “Quem procura uma oportunidade já pode deixar o currículo lá. No dia 28, lançaremos oficialmente as vagas disponíveis”, concluiu.