O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata de novos sepultamentos no cemitério Jardim dos Animais, localizado na Capital acreana.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes, que apontou indícios de que o funcionamento do cemitério pode estar comprometendo a qualidade da água de um açude próximo ao local, além de afetar um poço pertencente a um morador vizinho.
Segundo o MPAC, cabe ao empreendedor comprovar a ausência de riscos ambientais, por meio da apresentação de estudos técnicos que atestem a regularidade do empreendimento e assegurem o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 15 dias para que sejam realizadas análises laboratoriais da água do açude e do poço, com o envio dos respectivos laudos à Promotoria. Também foi exigida a adoção de medidas preventivas, incluindo a elaboração de um plano de manejo e descarte adequado de resíduos.
Além disso, o cemitério tem o prazo de 30 dias para informar oficialmente as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
De acordo com o MP, a medida visa garantir que as atividades do cemitério não comprometam a saúde da população nem provoquem danos ao meio ambiente.