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Ministério Público segue investigando Bocalom por pintar faixas de azul e põe sigilo no caso

Ministério Público segue investigando Bocalom por pintar faixas de azul e põe sigilo no caso

O procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), Ubirajara Braga Albuquerque, determinou a alteração do nível de acesso da investigação que está em curso contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de público para restrito.

Bocalom é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Pesa contra o prefeito a suspeita de utilizar a máquina pública para promover pinturas desnecessárias de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual é filiado, o Progressistas. Desde o início de maio que a RBTrans vem pintado as faixas de pedestres na cor azul.

A investigação está sob o comando da promotora de Justiça, do Ministério Público do Acre, Laura Cristina de Almeida Miranda. Ela apontou que a conduta pode “configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992”, além de “caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade”.

Laura Cristina de Almeida diz, ainda, que pode haver “suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade”.

A decisão de Ubirajara foi expressa em um outro pedido de investigação que chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria.