A direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 4, uma nota pública de repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro, o decreto substitui a política anterior de educação especial e estabelece que os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades sejam incluídos prioritariamente em classes comuns das escolas regulares.
Para a presidente da Apae Rio Branco, Maria do Carmo Pismel, conhecida como Carminha, a medida representa um retrocesso nas conquistas históricas da educação especial e desconsidera o papel das instituições especializadas, como as Apaes, no atendimento pedagógico e social a pessoas com deficiência.
“Nós não somos contra a inclusão. Pelo contrário, defendemos a inclusão verdadeira, que respeite as particularidades e os tempos de aprendizagem de cada estudante. O que o decreto faz é impor uma inclusão forçada, sem estrutura adequada, sem preparo dos professores e sem ouvir quem realmente entende da realidade dessas pessoas”, afirmou Carminha.
Segundo a dirigente, a Apae de Rio Branco atende centenas de alunos com deficiência intelectual, múltipla e autismo, oferecendo atendimento educacional especializado (AEE), terapias multidisciplinares e apoio às famílias. Ela destaca que muitos desses estudantes não conseguem se adaptar às escolas regulares, mesmo com o suporte pedagógico previsto em lei.
“O governo fala em igualdade, mas esquece da equidade. Nossos alunos precisam de ambientes planejados, profissionais capacitados e acompanhamento contínuo. Não se trata de segregação, e sim de garantir que cada pessoa tenha o direito de aprender de acordo com suas possibilidades”, acrescentou.
A Apae Rio Branco também criticou a revogação do Decreto nº 7.611/2011, que reconhecia a importância das instituições especializadas e permitia convênios com o poder público para oferta do AEE. Com a nova norma, o atendimento educacional especializado passa a ocorrer “preferencialmente nas escolas comuns da rede regular”, o que, na avaliação da entidade, ameaça a continuidade de parcerias e o financiamento das Apaes.
Em nota, a associação reforçou que vai se unir à Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) para buscar o diálogo com o Ministério da Educação e propor alterações no decreto. “A decisão foi tomada sem a devida escuta das famílias, das Apaes e dos profissionais da área. Vamos lutar para que nossos alunos não sejam invisibilizados por uma política que, sob o discurso de inclusão, pode resultar em exclusão”, concluiu Carminha.