Na democracia, protestar é um direito sagrado, desde que não afronte ou prejudique outros diretos, igualmente sagrados. Porém, quem não aceita e atenta contra o legítimo resultado de uma eleição, sem que haja qualquer indício de irregularidade ou fraude, não está a exercer o seu direito ao protesto ou à livre manifestação do pensamento, mas sim, conspira contra a democracia. Isso é crime previsto em lei e daqueles que dá cadeia.
Agora, quem diria que os autodenominados "cidadãos de bem", defensores de Deus, da Pátria, da Família e da Liberdade se converteriam naqueles a quem eles próprios chamavam de "arruaceiros" e "baderneiros", desses de fechar ruas, estradas e queimar pneus.
Os tais "liberais na economia e conservadores nos costumes", agora inconformados com o legítimo resultado das urnas, dizem defender a liberdade, mas, além de impedir a liberdade de ir e vir de seus compatriotas, pedem intervenção militar, ocasião em que são suprimidas as liberdades individuais além de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como o habeas corpus. O que eles chamam de intervenção militar é, na verdade, a ditadura, onde não há liberdade nenhuma, muito menos de expressão.
Estes que afirmam que Lula e a esquerda representam a "degeneração" da família, a "anti-liberdade", o "comunismo" ou a "venezuelização" do Brasil são os mesmos que não conseguem aceitar ou ao menos suportar um resultado eleitoral que lhes foi desfavorável. Agem como o riquinho dono da bola que, ao perder uma partida de futebol no bairro, coloca a bola debaixo do braço, vai pra casa e acaba com a brincadeira. Mais anti-democrático do que isso, impossível.
Ademais, o silêncio prolongado do presidente da República e candidato derrotado sobre o resultado eleitoral foi uma verdadeira incitação à prática dos bloqueios de rodovias que ocorreram Brasil afora. Mas, não só: sua fala miserável - em que sequer foi capaz de reconhecer, textualmente, o resultado das eleições e sua própria derrota - ocorrida após mais de 36 horas passadas do anúncio do resultado final do pleito, pode torná-lo cúmplice de quem esteve praticando o crime de insurreição. Mais um ilícito para a sua já extensa coleção de delitos.
Não há problema nenhum em ser conservador, de direita ou qualquer outra coisa que o valha. Não se pode é ser mau-caráter, agir de má-fé. Não se protesta, de forma maledicente, sem a existência de indícios de fraudes, para se tentar ganhar uma eleição na marra, no grito ou no tapetão. A gente protesta é pra reivindicar direitos, não para pedir a supressão deles.
*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB e Mestre em Direito, com concentração na área de Relações Internacionais, pela UFSC. Professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA) da Universidade Federal do Acre (UFAC). Contrabaixista da banda de rock Filomedusa. Colunista do portal de jornalismo colaborativo Mídia Ninja e do site Notícias da Hora. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..