É chegada a hora do segundo turno das Eleições de 2022. E continua sendo no mínimo curioso observar bolsonaristas chamando Lula de ladrão e de ex-presidiário, na tentativa de ofendê-lo ou de desqualificar a opinião de seus apoiadores e o voto de seus eleitores. Lula foi investigado, acusado, processado, julgado e - injustamente - condenado. Cumpriu parte de sua injusta pena sendo, sim, um ex-presidiário, o que não o diminui em absolutamente nada, sobretudo por tratar-se de um preso político, assim como o foram Jesus Cristo, Nelson Mandela, Mahatma Gandhi, Pepe Mujica, dentre outros.
O Poder Judiciário que o condenou foi o mesmo que, mais tarde, reconheceu seu erro e anulou os processos de sua condenação, declarando a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, bem como a incompetência do juízo, o foro da Justiça Federal em Curitiba, para processá-lo e julgá-lo, evidenciando a prática de lawfare, a iniquidade do processo e o caráter político de sua prisão.
Os maledicentes passaram a dizer, então, que Lula não fora inocentado, mas sim, que os processos teriam sido “apenas" anulados, em virtude de supostas falhas “meramente” processuais - as ditas preliminares. Omitem o fato de que, no chamado caso do “Triplex do Guarujá”, o próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu por não reapresentar a denúncia perante o foro competente: o da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal. E, no caso do “Sítio de Atibaia”, a mesma denúncia que deu início ao processo original anulado foi reapresentada, mas, a juíza federal Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, sequer a recebeu, rejeitando o pedido do MPF para reabrir o caso, por entender que não havia provas suficientes para reiniciar a ação. Portanto, Lula é sim inocente.
Os diretores da Petrobras envolvidos nos casos de corrupção na empresa - Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque, Pedro Barusco - indicados pelo PROGRESSITAS (PP), antigo partido de Bolsonaro, esses sim, com contas a ajustar perante a Justiça, foram devidamente condenados. O cumprimento de suas penas, pagamento de multa e devolução de recursos ao erário ficaram sob a responsabilidade do Poder Judiciário.
Lula já fez, portanto, o seu acerto de contas com a Justiça. Bolsonaro, ainda não. E ele vai precisar gastar muito latim para explicar os diversos desmandos seus, de seus filhos e de toda a sua família. Vai ter que explicar a sua relação com Queiroz e as dezenas de cheques emitidos por este em nome da primeira-dama, o seu envolvimento com milícias, a prática de empregar assessores fantasmas durante 28 anos de mandatos parlamentares, as rachadinhas, a lavagem de dinheiro com imóveis e lojas de chocolate, o laranjal do PSL, os reiterados atos de apologia à tortura e apoio à ditadura, as suspeitas de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e Adriano da Nóbrega, a sua interferência política na PF, o Gabinete do Ódio com sua produção e difusão diária de fake news, o patrocínio e incitação à prática de atos anti-democráticos, o orçamento secreto, o aniquilamento da política ambiental, cultural e indígena do país, o seu autoritarismo, negacionismo, charlatanismo e curandeirismo, bem como o exercício ilegal da medicina com a prescrição de cloroquina, ivermectina e de tratamento precoce com kit-covid, sua necropolítica, os diferentes rolos na compra das vacinas, as aglomerações que promoveu durante a pandemia, as motociatas realizadas com dinheiro público, os gastos exorbitantes no cartão corporativo da presidência da República, os diferentes sigilos de 100 anos, o 7 de setembro de 2020, o indulto à Daniel Silveira… E, last but not least, a compra de 107 imóveis, sendo 51 em dinheiro vivo. Mas, esse último caso já é assunto para um próximo artigo.
*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB e Mestre em Direito, com concentração na área de Relações Internacionais pela UFSC. Professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA) da Universidade Federal do Acre (UFAC). Contrabaixista da banda de rock Filomedusa. Colunista do portal de jornalismo colaborativo Mídia Ninja e do site Notícias da Hora. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..