Passadas as eleições, com a vitória de Lula, esperamos que, a partir de janeiro de 2023, os escândalos que envolvem a família Bolsonaro possam não só vir à tona, mas, sobretudo, ser investigados. Além do orçamento secreto que, muito em breve, se revelará o maior esquema de desvio de recursos da história do Brasil, o caso que mais chama a atenção envolvendo a - ainda - família presidencial é o da suposta lavagem de dinheiro ilícito com a compra de 107 imóveis, no valor estimado de mais de R$ 50 milhões, sendo 51 deles pagos em "moeda corrente nacional".
O debate que acabou sendo travado em torno do assunto, durante a campanha eleitoral, foi se a expressão "moeda corrente" representava dinheiro vivo, em espécie, ou qualquer outra espécie de título de crédito, desde que em moeda nacional. Tal debate é absolutamente irrelevante para a suposta e provável origem ilícita dos recursos com que tais imóveis foram adquiridos. E explico o porquê:
A renda líquida anual de um deputado federal, em valores atuais, é de, aproximadamente, R$ 330 mil. Um deputado estadual ganha 75% do que ganha o colega de Câmara Federal, o que dá, mais ou menos, R$ 250 mil por ano. Já um vereador da cidade do Rio de Janeiro-RJ ganha 75% de um deputado do seu Estado, o que equivale a cerca de R$ 190 mil anuais. Como estamos falando em uma média, se somarmos todos os valores e dividirmos por 4, que é a quantidade de membros da família que já detiveram ou ainda detém mandato parlamentar, daria uma receita líquida anual de R$ 250 mil para cada um, por cada ano de mandato exercido, o equivalente R$ 1,1 milhão por ano, considerando todos os mandatos.
Sabemos que cada um dos 4 membros da família ingressou na política em épocas diferentes. Jair cumpriu 28 anos de mandato como deputado federal; Flávio completa, no final de 2022, 20 anos de mandato, como deputado estadual e federal. Carlos cumpre o seu 20º ano como vereador. E, por fim, Eduardo completa 8 anos de mandato de deputado federal. Dá uma média de 19 anos de mandato para cada um deles. Isso daria uma receita líquida de R$ 20,9 milhões no acumulado de todos os anos, dentre todos os mandatos. Mas, o valor gasto pela família, ao longo de 30 anos, com a aquisição dos 107 imóveis é de mais de R$ 50 milhões.
É como se eles nunca tivessem pago nenhuma outra conta na vida, nem supermercado - o que é impossível - pegado todo o dinheiro por eles ganho em todas as suas trajetórias políticas, multiplicado o valor, milagrosamente, por mais do que o dobro e investido tudo em imóveis! É claro e evidente que o dinheiro usado nessas transações têm origem ilícita. Provavelmente, veio das rachadinhas e das atividades ilegais das milícias cariocas. A compra de imóveis é uma forma manjada de lavar dinheiro ilegal, cuja fonte não se pode declarar.
Que, a partir de agora, as investigações sobre este e outros casos possam seguir o seu curso natural, sem interferências políticas na Polícia Federal, sem embargos de gaveta da Procuradoria-Geral da República, sem fake news, sigilos de 100 anos e demais disfarces e cortinas de fumaça usadas para camuflar ou desviar a atenção do povo para com os malfeitos de Bolsonaro, sua família e seus asseclas.
*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB e Mestre em Direito, com concentração na área de Relações Internacionais, pela UFSC. Professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA) da Universidade Federal do Acre (UFAC). Contrabaixista da banda de rock Filomedusa. Colunista do portal de jornalismo colaborativo Mídia Ninja e do site Notícias a Hora. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..