Criada em 2006, a carreira de Técnico em Gestão Pública foi um marco na gestão pública do Estado, com o seu surgimento alicerçado na busca por fazer uma gestão pública cada vez mais moderna e eficiente para a execução de serviços públicos de qualidade e com melhor resultado ao cidadão e ao estado do Acre. A carreira é gerida pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), com atuação em diversas áreas da gestão, como patrimônio, recursos humanos, finanças, atendimento ao cidadão, meio ambiente, governadoria, cultura, etc.
A primeira turma de Técnico em Gestão Pública tomou posse durante o mês de setembro de 2007, a exatos 16 anos e durante todo esse tempo houve algumas melhorias em prol do cargo, como a aprovação do Plano de carreira (Lei 3.230/2017), trazendo significativas melhorias para seus ocupantes. O ingresso na primeira turma (2007) contou com profissionais com variados conhecimentos e experiências. A segunda turma tomou posse no ano de 2010. Atualmente mais de 180 servidores estão em exercício.
O cargo de Técnico em Gestão Pública tornou-se também em carreira de estado no ano de 2022 (Lei 3.920/2022), um avanço importante, pois com isso se inicia um processo de reconhecimento da contribuição específica desse cargo na gestão pública acreana, muito ligado à continuidade das políticas públicas setoriais, considerando que esta carreira atua em quase todos os órgãos da administração direta e indireta e praticamente em todos os municípios acreanos, nos seus escritórios de representação do poder executivo.
Diante dessa importância, o Sindicato dos Técnicos em Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP) vem lutando constantemente pelas melhorias dessa carreira tão precisa para a consecução das políticas públicas estaduais. Pautas ainda precisam avançar neste contexto com bandeiras de luta importantes para a carreira.
.Para ingressar na carreira é necessário apenas o nível médio, porém em sua grande maioria quem ocupa atualmente o cargo possui nível superior e em alguns são pós-graduados. Diante disso foi protocolado junto a equipe do governo que para ingressar no cargo seja exigido nível superior e os ocupantes do cargo atual também sejam beneficiados com tal medida, passando para nível superior, representando uma luta atual da carreira, segundo Roberto Alves, atual representante da categoria no SINTEGESP.
O representante ainda apresentou uma outra pauta secundária aprovada em assembleia geral e que se refere à indexação do vencimento salarial do Técnico com o equivalente a 60% do ganho do cargo de Gestor de Políticas Públicas, além da busca pela concessão do Prêmio Anual de Valorização, sendo a única carreira criada no ano de 2006 que ainda não possui tal benefício. Outro pleito de destaque é a incorporação da Gratificação de Atividade de Gestão (GAG), importante luta especialmente para os técnicos que estão se preparando para a aposentadoria com todos os requisitos necessários.
Roberto finaliza pedindo a união e apoio dos técnicos para poderem avançar nas demandas da carreira, frisando sempre da importância desse cargo para o governo do estado. Somos importantes tal qual outras carreiras que já conseguiram efetivar grandes melhorias, mas, precisamos que o governo do estado inicie uma real tratativa dos pleitos, vendo o que é possível de avançar, até mesmo sem onerar o gasto estatal com pessoal.
*Artigo escrito por Roberto Alves do Nascimento, Técnico em Gestão Pública e atual vice-presidente do SINTEGESP