A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), uma das instituições privadas de ensino mais renomadas, comentou em setembro de 2023 o Summary Economic Freedom Ratings for 2021, traduzido como Índice de Liberdade Econômica do Mundo (EFW). O texto aponta para o avanço do Brasil em seis posições no ranking mundial de países na pesquisa que verifica o grau de liberdade para a abertura de um negócio.
O relatório, que avaliou a situação brasileira em plena pandemia, demonstrou que chegamos na 90ª posição da lista de um total de 165 colocações. Ainda perdemos para a Colômbia (89ª) e Arábia Saudita (83ª) e outros tantos, mas a escala aponta progresso.
Essa explicação acima tem correlação com o impacto da Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir da nova legislação, Estados e municípios precisaram se organizar, criando leis e decretos locais para melhorar a conduta do poder público.
Assim, a Prefeitura de Rio Branco já fez a tarefa de casa em 2023 com o objetivo de fomentar a economia no município e gerar ainda mais empregos. Também começamos 2024 com a implantação da Sala do Empreendedor para ajudar os microempreendedores individuais e os demais empresários.
A tarefa do empresário não é fácil e depende do cliente para movimentar o negócio, por isso o poder público não deve ser uma barreira, principalmente para as micro e pequenas empresas. Todos os dias eles precisam abrir as portas dos estabelecimentos e funcionar sem preocupação, por isso houve a facilitação na emissão de documentos e na declaração prévia de confiança nas informações prestadas pela pessoa que aplica o pouco que tem de dinheiro em um negócio de risco.
A desburocratização pode contribuir inclusive para garantir o funcionamento dos estabelecimentos no Centro de Rio Branco, Bosque, Estação Experimental e demais polos de desenvolvimento comercial, localidades que cresceram sem planejamento, onde existem edificações sem estacionamento. A lei busca atender a iniciativa privada com bom senso para proteger a geração de riqueza. Flexibilizar não significa ignorar regras, como a da acessibilidade, mas humanizar e permitir que o comércio local possa continuar se desenvolvendo, combatendo o desemprego e a situação de pobreza extrema.
É importante existir fiscalização do poder público? Claro que sim, mas não é obrigatório que haja verificação prévia de todos os negócios, porque trava o processo, gerando demora e o desestímulo à formalização das atividades econômicas.
Deixemos o empreendedor trabalhar, produzir, gerar renda e emprego para nossa cidade, levando o nome do nosso município e do Estado, valorizando a região. Agora, devemos fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei que desburocratiza, para que possamos fazer a nossa parte como integrantes da estrutura do Estado Brasileiro.