O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) ingressou com um pedido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando a prorrogação e a abertura de novo prazo para que pescadores artesanais do Estado do Acre, em especial os da Colônia de Pescadores e Aquicultores da Capital Z-8, possam realizar o requerimento do benefício do Seguro-Defeso referente ao período vigente.
O documento é direcionado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Petecão diz que “a solicitação decorre das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos pescadores durante o período de cadastramento e requerimento do benefício, especialmente em razão das constantes instabilidades verificadas no sistema REAP, que impediram ou dificultaram a conclusão dos procedimentos necessários para a formalização dos pedidos”.
“Além disso, muitos trabalhadores da pesca encontraram obstáculos relacionados à atualização do Cadastro Único (CadÚnico), em virtude da elevada demanda nos órgãos responsáveis, da demora nos atendimentos e da indisponibilidade de vagas em tempo hábil para regularização cadastral, situação que inviabilizou o cumprimento dos prazos estabelecidos”, destaca o senador acreano.
Ele afirma, ainda, que como consequência, diversos pescadores que possuem direito ao benefício ficaram impossibilitados de concluir seus requerimentos, não por falta de interesse ou negligência, mas por fatores alheios à sua vontade e que fogem ao seu controle.