O governo federal assinou a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, produtores rurais e micro e pequenas empresas. A iniciativa prevê descontos de até 90% para débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, medida que pode beneficiar milhares de acreanos endividados.
A nova MP terá validade inicial de 90 dias e amplia as possibilidades de renegociação com juros reduzidos, prazos maiores para pagamento e até utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar parte das dívidas. Segundo o governo federal, será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil — o que for maior — para abatimento parcial ou total dos débitos.
Outra novidade anunciada é o bloqueio temporário do CPF dos participantes para apostas online autorizadas no país durante 12 meses. A medida busca evitar o agravamento da situação financeira das pessoas que aderirem ao programa.
Desenrola Famílias
O eixo principal do programa será o “Desenrola Famílias”, destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105. Poderão participar consumidores com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro deste ano.
As pendências precisam estar atrasadas há pelo menos 90 dias e no máximo dois anos. Os descontos variam entre 30% e 90%, dependendo do tipo da dívida e do tempo de inadimplência.
Os interessados deverão procurar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem débitos. O novo crédito oferecido terá juros máximos de 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e primeira prestação com vencimento em até 30 dias.
O programa estabelece parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
O Novo Desenrola também traz mudanças no crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Entre as alterações está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado.
O limite total de consignação passará para 40%, enquanto os cartões consignados e de benefícios terão limite máximo de 5% cada.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo de pagamento será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. Já os servidores federais poderão ter prazo ampliado para até 120 meses.
Os estudantes com dívidas do Fies também poderão renegociar os contratos com descontos sobre juros, multas e até sobre o valor principal da dívida.
Débitos vencidos entre 90 e 360 dias poderão ter redução de 100% dos juros e multas. No pagamento à vista, haverá desconto adicional de 12% sobre o saldo principal.
Já contratos com atraso superior a 360 dias poderão receber abatimentos de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para inscritos no programa social do governo federal.
Micro e pequenas empresas também foram incluídas no pacote de renegociação. O objetivo é permitir a troca de financiamentos mais caros por linhas com juros menores e prazos ampliados.
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil terão ampliação do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses, além de carência de até 24 meses. O limite de crédito poderá chegar a 60% do faturamento para negócios liderados por mulheres.
Já empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões poderão contratar até R$ 500 mil em crédito, também com prazo ampliado e carência maior.
Segundo o governo federal, o programa também inclui o Desenrola Rural, voltado à renegociação de dívidas de agricultores familiares, com prazo estendido até dezembro de 2026.